POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E GESTÃO DE COOKIES

1. Propósito desta Política

1.1. Este documento estabelece como a Prymme Solutions Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 56.934.997/0001-01, e seus representantes autorizados ("Responsáveis") realizam a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos utilizadores e potenciais clientes ("Utilizador") através de nossa plataforma digital ("Sistema").

2. Enquadramento Legal

2.1. Esta Política está em conformidade com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 (LGPD) e, quando aplicável, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR - Regulamento UE nº 2016/679).

3. Funcionamento do Sistema

3.1. Nosso Sistema foi desenvolvido para facilitar o acesso e a intermediação de soluções financeiras e não financeiras disponíveis em nosso portfólio, em parceria com instituições devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB).

4. Terminologia Adotada

4.1. Para melhor compreensão desta Política, consideramos:

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD;
Controlador: Entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável;
Operador: Entidade que realiza o tratamento de dados seguindo as instruções do controlador;
Utilizador: Pessoa natural ou jurídica a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, registro, armazenamento, utilização, transmissão, eliminação, entre outras.

5. Categorias de Dados Pessoais Processados

5.1. Para a prestação de nossos serviços, coletamos diversos tipos de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, documentos de identificação, informações de contato, histórico financeiro, dados bancários e informações de crédito do Utilizador.

6. Objetivos do Processamento de Dados

6.1. O processamento dos dados pessoais é realizado para: cumprimento de obrigações contratuais e legais, viabilização de transações, análises de crédito, ações de marketing e comunicação, atendimento a exigências regulatórias e outras atividades relacionadas.

7. Autorização para Processamento

7.1. O processamento de dados ocorrerá somente mediante autorização expressa e informada do Utilizador, formalizada através da assinatura do Termo de Autorização e Consentimento para Consulta aos Sistemas de Informações de Crédito e Órgãos de Proteção ao Crédito, documento que integra e complementa esta Política, assegurando o direito de revogação a qualquer momento, observadas as condições descritas no item 14 desta Política.

8. Direitos do Utilizador

8.1. São garantidos ao Utilizador os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, que incluem: confirmação da existência de tratamento de seus dados; acesso aos dados pessoais; correção de dados incompletos ou desatualizados; informações sobre o compartilhamento de seus dados; revisão de decisões automatizadas; eliminação de dados pessoais; revogação do consentimento; portabilidade dos dados pessoais; e exercício de direitos junto à ANPD.

9. Como Exercer seus Direitos

9.1. Para exercer qualquer dos direitos mencionados, o Utilizador deve entrar em contato através dos canais oficiais disponibilizados pela Prymme Solutions Ltda ou por meio de seus representantes autorizados.

10. Compartilhamento de Informações

10.1. A Prymme Solutions Ltda poderá compartilhar os dados pessoais do Utilizador apenas para finalidades específicas e com base legal conforme a LGPD.

10.2. Os Dados Pessoais podem ser compartilhados com parceiros comerciais e prestadores de serviços contratados pela Prymme Solutions Ltda, órgãos governamentais, autoridades judiciais ou administrativas, bem como com a empresa desenvolvedora do Sistema e suas empresas associadas. Em todos os casos de compartilhamento, adotamos rigorosos protocolos de segurança e proteção, respaldados por cláusulas contratuais específicas.

10.3. Além da autorização concedida pelo Utilizador, a Prymme Solutions Ltda poderá compartilhar dados cadastrais, financeiros e de operações com empresas do mesmo grupo econômico, profissionais autorizados para gestão das contratações, assessorias especializadas e bureaus de crédito, sempre em conformidade com a legislação, para:

(i) Reforçar a segurança e prevenir fraudes;

(ii) Assegurar a correta identificação e autenticação do Utilizador;

(iii) Prevenir atividades relacionadas à lavagem de dinheiro e outros ilícitos;

(iv) Realizar análises de crédito e risco em conjunto com órgãos de proteção ao crédito;

(v) Aprimorar o atendimento e os serviços oferecidos;

(vi) Personalizar ofertas de produtos e serviços de acordo com o perfil do Utilizador;

(vii) Proteger o crédito e os interesses na contratação de soluções financeiras e não-financeiras;

(viii) Cumprir obrigações legais e regulatórias.

10.4. Todas as entidades mencionadas nesta seção possuem suas próprias metodologias e procedimentos de proteção de dados, sendo a Prymme Solutions Ltda isenta de responsabilidade por eventuais falhas ou descumprimento da LGPD por parte desses parceiros e/ou órgãos.

10.5. Em caso de solicitação administrativa ou decisão judicial que exija o compartilhamento de dados do Utilizador, a Prymme Solutions Ltda está autorizada a fornecer apenas as informações estritamente solicitadas, em conformidade com o artigo 48 da LGPD. Sempre que possível, comprometemo-nos a informar previamente o Utilizador sobre tal compartilhamento.

11. Armazenamento de Dados Pessoais

11.1. O armazenamento dos Dados Pessoais pelo Sistema é realizado em servidores de computação em nuvem localizados dentro ou fora do território brasileiro, gerenciados pela empresa desenvolvedora do Sistema, com acesso restrito através de redes privadas.

11.2. A Prymme Solutions Ltda, na qualidade de Controladora, está autorizada a manter e utilizar os dados pessoais do Utilizador durante todo o período da relação comercial e após este período, conforme permitido pelo item 14 desta Política.

12. Proteção de Dados

12.1. Implementamos métodos avançados de segurança para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia e controles de acesso.

12.2. Todos os dados e informações do Utilizador utilizados durante as atividades da Prymme Solutions Ltda foram obtidos (i) diretamente do Utilizador, durante o cadastro ou fornecimento, ou (ii) de fontes externas legítimas, com devido embasamento legal ou contratual.

13. Violações de Segurança

13.1. Em caso de incidentes de segurança que possam representar riscos significativos, realizaremos as notificações necessárias conforme exigido pela legislação.

13.2. As partes poderão negociar compensações por eventuais danos causados em caso de vazamento de dados ou acessos não autorizados e, na ausência de acordo, estarão sujeitas à apuração de perdas e danos através de processo judicial competente.

14. Encerramento do Processamento e Exclusão de Dados

14.1. O encerramento do processamento dos Dados Pessoais ocorrerá nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD:

(a) Quando a finalidade for alcançada ou os dados deixarem de ser necessários para atingir a finalidade específica;

(b) Ao término do período de tratamento, que pode estar vinculado à vigência da relação contratual;

(c) Por solicitação do Utilizador, inclusive no exercício do direito de revogação do consentimento, respeitado o interesse público e condicionado ao término da relação contratual e ao cumprimento de obrigações legais;

(d) Por determinação da ANPD, em caso de violação à LGPD.

14.2. O Utilizador pode revogar seu consentimento a qualquer momento, por e-mail ou carta, conforme artigo 8º, §5º da LGPD, observando-se que os dados poderão ser mantidos para as seguintes finalidades:

(i) Cumprimento de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;

(ii) Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

(iii) Proteção da vida ou da integridade física do Utilizador ou de terceiros;

(iv) Atendimento aos interesses legítimos da Prymme Solutions Ltda, exceto quando prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais.

15. Atualizações desta Política

15.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a leitura regular para conhecimento sobre eventuais alterações.

16. Contato

16.1. Para dúvidas relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail contato@sinergiafinance.com.br.